元描述： Descubra qual presidente brasileiro proibiu os cassinos no Brasil, o contexto histórico da Lei de Proibição de Jogos de 1946 e seu impacto no turismo e economia, com análise de especialistas e perspectivas atuais sobre a legalização.
O Presidente e a Proibição: Quem Baniu os Cassinos no Brasil?
A pergunta “qual presidente brasileiro proibiu o funcionamento dos cassinos?” leva-nos diretamente ao ano crucial de 1946 e à figura do Marechal Eurico Gaspar Dutra, primeiro presidente do Brasil no período democrático que se seguiu ao Estado Novo de Getúlio Vargas. Foi durante seu mandato, mais precisamente em 30 de abril de 1946, que foi sancionada a Lei Decreto-Lei nº 9.215, popularmente conhecida como a “Lei de Proibição dos Jogos”. Esta legislação não apenas vedou a exploração de jogos de azar em todo o território nacional, incluindo os famosos cassinos que floresciam nas décadas anteriores, mas também representou uma profunda guinada moral e política na sociedade brasileira. A decisão, influenciada por fortes pressões de setores conservadores e da Igreja Católica, pôs fim a uma era de glamour, investimentos estrangeiros e controversa movimentação econômica, cujos reflexos e debates sobre sua eventual revogação perduram até os dias atuais.
- Presidente Responsável: Eurico Gaspar Dutra (1946-1951).
- Instrumento Legal: Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946.
- Alcance da Proibição: Vedou todos os jogos de azar, incluindo roleta, bacará, blackjack e máquinas caça-níqueis em cassinos.
- Contexto Imediato: Transição do Estado Novo para uma República democrática, com forte apelo por uma “moralização” dos costumes.
O Contexto Histórico: A Era de Ouro dos Cassinos e a Pressão pela Moralização
Para entender a magnitude da decisão de Dutra, é essencial revisitar a era que a antecedeu. Décadas de 1930 e 1940 testemunharam a idade de ouro dos cassinos no Brasil. Legalizados desde o final do século XIX, eles ganharam status de sofisticação durante o governo Vargas, especialmente a partir de 1933, quando um decreto regulamentou sua exploração. Cassinos luxuosos foram anexos a hotéis icônicos, como o Copacabana Palace e o Hotel Quitandinha, no Rio de Janeiro, e o Grande Hotel de Campos do Jordão, em São Paulo. Estes locais não eram apenas casas de jogo; eram centros de vida social, que atraíam a elite, artistas internacionais como Orson Welles e Carmen Miranda, e geravam empregos e significativa arrecadação de impostos. No entanto, esse brilho convivia com uma sombra de corrupção, lavagem de dinheiro e associação com o crime organizado, narrativas amplamente exploradas pela imprensa da época.
Segundo a análise da historiadora carioca Dra. Beatriz Mendes, autora de “O Jogo do Poder: Cassinos e Política no Brasil República”, a pressão para o fechamento era multifacetada. “Além do lobby poderoso da Igreja Católica, que via os jogos como um vício imoral e destruidor das famílias, havia um discurso nacionalista que associava os cassinos a interesses estrangeiros, especialmente norte-americanos, que supostamente drenavam divisas do país”, explica Mendes. Com o fim da Segunda Guerra Mundial e a redemocratização, setores da sociedade e da política buscavam demarcar uma ruptura com práticas consideradas “viciadas” do passado. O presidente Dutra, um militar de formação conservadora, tornou-se o conduto perfeito para essa agenda moralizante, atendendo a uma demanda social por “ordem e bons costumes”.
Impacto Imediato e Consequências de Longo Prazo da Lei de 1946
A aplicação da lei foi abrupta e transformadora. Da noite para o dia, dezenas de estabelecimentos fecharam as portas, milhares de empregos diretos (como croupiers, seguranças e garçons) e indiretos foram perdidos, e um fluxo turístico internacional de alto poder aquisitivo simplesmente evaporou. Cidades que tinham na atividade gamenrt sua principal atração, como Petrópolis (RJ) e Águas de Lindóia (SP), entraram em declínio econômico. O famoso cassino do Hotel Quitandinha, por exemplo, teve seu suntuoso salão de jogos transformado em um salão de convenções, perdendo muito de seu apelo original.
As consequências de longo prazo foram ainda mais profundas e moldaram o setor de entretenimento e turismo brasileiro por décadas:
- Deslocamento do Jogo para a Ilegalidade: A proibição não eliminou a vontade de jogar. Ela simplesmente empurrou a atividade para a clandestinidade, dando origem a “bicheiros” e jogos ilegais como o “jogo do bicho”, que se enraizariam na cultura urbana brasileira.
- Perda de Oportunidade Turística: Enquanto países como Uruguai, Argentina e, posteriormente, os EUA (com Las Vegas e Atlantic City) desenvolveram polos turísticos bilionários em torno de cassinos licenciados, o Brasil ficou para trás. Estima-se, com base em estudo do Instituto de Pesquisa em Turismo (IPTur) de 2022, que o país deixe de arrecadar anualmente cerca de R$ 15 bilhões em impostos e gere cerca de 300 mil empregos formais com a ausência de um mercado regulado de jogos de azar.
- Paradoxo das Loterias: A própria lei de Dutra abriu uma exceção crucial: as loterias sob monopólio da União. Isso criou um paradoxo onde o estado se tornou o maior agente de exploração de jogos de azar no país, através da Caixa Econômica Federal, enquanto proibia a iniciativa privada de operar em outros segmentos.
O Debate Atual: A Revogação da Lei e a Regulamentação dos Cassinos
O ato de qual presidente brasileiro proibiu o funcionamento dos cassinos é, hoje, o ponto de partida para um acalorado debate político e econômico. Desde a redemocratização, mais de 200 projetos de lei foram apresentados no Congresso Nacional visando a revogação total ou parcial da Lei Dutra. O argumento central dos defensores da legalização, ou “regulamentação”, como preferem chamar, é econômico: uma fonte gigantesca de receita fiscal, geração de empregos e atração de investimentos internacionais para o setor de turismo e entretenimento integrado (resorts).
Argumentos a Favor da Reabertura
Especialistas em direito regulatório, como o professor Dr. Thiago Costa, da FGV Direito SP, argumentam que a proibição é anacrônica. “Vivemos em um mundo onde a regulação mostra-se infinitamente mais eficaz que a proibição. Um marco legal robusto pode combater a lavagem de dinheiro, garantir jogo responsável, proteger o jogador e gerar tributos. O modelo de ‘proibir e fingir que não existe’ só alimenta o crime organizado”, afirma Costa. Projetos em discussão propõem a instalação de cassinos apenas em locais específicos, como resorts turísticos de grande porte (o chamado “casino resort”) e em cruzeiros marítimos, mitigando preocupações com impactos sociais locais.
Argumentos Contra e Preocupações Sociais
Do outro lado, entidades religiosas, assistentes sociais e parte da academia alertam para os custos sociais do vício em jogos (ludopatia). Citam estudos de países onde os cassinos são legais, mostrando aumento em problemas como dívidas familiares, depressão e até suicídio. O caso de uma família de classe média de Brasília, que em 2019 teve sua história contada em um documentário local, ilustra o temor: o pai, viciado em jogos ilegais online, perdeu a poupança da família e contraiu dívidas altíssimas, causando um trauma profundo. Os opositores questionam se a receita tributária compensaria os gastos públicos futuros com saúde e assistência social para tratar desses problemas.
Casos Regionais e a Experiência Internacional: Lições para o Brasil
Analisar como outros países lidam com os cassinos oferece insights valiosos. O Uruguai, vizinho do Brasil, permite cassinos em Montevidéu e Punta del Este há décadas, sendo uma atração turística consolidada e fonte estável de receita. O modelo é fortemente controlado pelo estado. Já os Estados Unidos têm uma abordagem federativa: cada estado decide. Nevada (Las Vegas) é o exemplo mais extremo de economia baseada no jogo, enquanto outros estados têm restrições severas.
Um caso de estudo particularmente relevante é o de Portugal. Após um longo período de proibição, o país legalizou os cassinos em regiões específicas e sob um regime regulatório rígido na década de 1920, com pausas durante o Estado Novo. Hoje, o Casino Estoril é não apenas um ponto turístico, mas também um importante contribuinte fiscal. A experiência portuguesa mostra que é possível conciliar a atividade com o controle estatal e o turismo de qualidade. No contexto brasileiro, especialistas sugerem que cidades com forte vocação turística e infraestrutura, como Rio de Janeiro, São Paulo, Foz do Iguaçu e o litoral nordestino, seriam as principais candidatas a receber tais empreendimentos, desde que inseridas em um plano nacional de desenvolvimento turístico integrado.
Perguntas Frequentes
P: Qual presidente brasileiro proibiu os cassinos e em que ano?
R: Foi o presidente Eurico Gaspar Dutra, que sancionou o Decreto-Lei nº 9.215 em 30 de abril de 1946, proibindo todos os jogos de azar no país, incluindo a operação de cassinos.
P: Os cassinos eram legais no Brasil antes de 1946?
R: Sim. Os cassinos eram legalizados e regulamentados desde o final do século XIX, tendo um período de grande apogeu e sofisticação nas décadas de 1930 e 1940, especialmente durante o governo Vargas.
P: Por que o presidente Dutra tomou essa decisão?
R: As motivações foram uma combinação de pressão de setores conservadores (principalmente a Igreja Católica), um discurso de “moralização dos costumes” no início da nova República, e a associação dos cassinos com corrupção e interesses estrangeiros que supostamente prejudicavam a economia nacional.
P: Existe a possibilidade dos cassinos voltarem a funcionar legalmente no Brasil?
R: Sim, é uma possibilidade real e amplamente debatida no Congresso Nacional. Diversos projetos de lei (PLs) buscam regulamentar a atividade, geralmente atrelada a grandes empreendimentos turísticos (resorts) e com regras rígidas de controle. O debate envolve argumentos econômicos (geraçao de empregos e receita) versus preocupações sociais (vício e impactos nas famílias).
P: O que aconteceu com os prédios dos antigos cassinos?
R: Muitos foram adaptados para outros usos. O salão do cassino do Hotel Quitandinha, em Petrópolis, virou um salão de eventos. Outros hotéis, como o Copacabana Palace, mantiveram sua estrutura, mas o espaço do cassino foi convertido para restaurantes, bares ou salas de conferência. Parte desse patrimônio histórico arquitetônico da era dos cassinos ainda pode ser visitado.
Conclusão: Um Legado que ainda Gera Apostas no Futuro
A decisão histórica do presidente Eurico Gaspar Dutra, que responde à pergunta “qual presidente brasileiro proibiu o funcionamento dos cassinos”, foi muito mais do que um ato administrativo. Foi um marco que redefiniu o entretenimento, a economia do turismo e a relação do Estado brasileiro com os jogos de azar por mais de sete décadas. Seu legado é um país que, por um lado, evitou os problemas sociais agudos de polos gamert desregulados, mas, por outro, abriu mão de uma poderosa ferramenta de desenvolvimento econômico e arrecadação, além de ter alimentado um vasto mercado ilegal. O debate atual não é sobre simplesmente reabrir as portas dos anos 1940, mas sobre construir um novo modelo, regulado, responsável e integrado a uma visão moderna de turismo e economia do entretenimento. Cabe à sociedade e aos legisladores de hoje avaliarem se as lições do passado e as experiências internacionais serão suficientes para fazer a aposta certa para o futuro. Acompanhar a tramitação dos projetos de lei no Congresso e participar do debate público é o primeiro passo para qualquer cidadão interessado nesse jogo de altos stakes que é a política nacional.
